Orçamento 2020 prevê mais de 51 mil vagas

A sanção do Orçamento de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, trouxe ânimo novo para quem sonha em ingressar no serviço público. O documento prevê a criação de 5.575 novos cargos para a administração federal, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; bem como o provimento de 45.816 postos.

Esse número é bem superior ao previsto inicialmente. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado ao Congresso Nacional em agosto, trazia a criação de 2 mil cargos e o provimento de 32 mil vagas. As discussões do orçamento no congresso resultaram, portanto, em um incremento das oportunidades para os concurseiros.

As vagas previstas no orçamento podem ser preenchidas mediante novos concursos públicos ou por meio de seleções já realizadas e que estejam dentro da validade.

Vagas nos diferentes poderes

Como esperado, a maioria dos postos criados e dos provimentos autorizados concentra-se no Poder Executivo. A LOA traz a possibilidade de criação de 3.140 cargos e de convocação de 43.568 novos servidores. Esse quantitativo envolve tanto as carreiras civis quanto as miliares.

Já o Judiciário conta agora com orçamento para a criação de 1.417 postos e o provimento de 1.871 vagas. A maior parte desses cargos para provimento encontra-se na Justiça Eleitoral. Vale lembrar que 2020 é ano de eleições municipais, previstas para 04 de outubro.

Outro destaque é a Defensoria Pública da União, que tem orçamento próprio, e recebeu a designação de orçamento para a criação de 811 cargos efetivos, decorrentes do PL 7.922 de 2014. Também há previsão de 200 novos cargos e funções comissionados e provimento de 205 cargos.

O Legislativo, por sua vez, tem previsão orçamentária para criação de 7 cargos e provimento de 77 postos para a Câmara dos Deputados; 40 provimentos para o Senado Federal e 30 provimentos para o Tribunal de Contas da União.

Expectativa

Apesar do momento de contenção de gastos, o Governo Federal já anunciou que não poderá deixar de promover concursos nos próximos anos. Isso porque, com a reforma da previdência, há a expectativa é que até 50% dos servidores solicite aposentadoria entre 2020 e 2025. Parte desse contingente deverá ser substituído pelo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou de “choque de digitalização do setor público”. A outra parte, contudo, deverá ser reposta com seleções para novos servidores.

O Governo também esclareceu quais serão as áreas consideradas estratégicas e que, portanto, concentrarão a maior parte das contratações de pessoal. São elas: Jurídico, Tecnologia da Informação e Receita.

Mas vale destacar que diversos órgãos, de setores distintos, já solicitaram autorização para realizarem novos processos seletivos. Banco Central (Bacen), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são alguns deles.

É importante lembrar que a previsão orçamentária não configura uma autorização para contratar. Para realizar novas seleções e convocações, os órgãos dependentes devem solicitar o aval do governo.

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