Iniciam-se nesta segunda-feira (11/11) as inscrições para o novo concurso da Secretaria de Fazenda de Alagoas. Os interessados devem acessar o site da banca organizadora, o Cebraspe, até 10 de dezembro e pagar a taxa de R$200 para participar da seleção. Ao todo, são 85 oportunidades para os cargos de Auditor de Finanças e Auditor Fiscal.

As vagas são distribuídas da seguinte maneira: 25 vagas para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, sendo 5 destinadas a pessoas com deficiência; e 60 chances para Auditor Fiscal da Receita Estadual, sendo 12 também reservadas para pessoas com deficiência. Todas as oportunidades são voltadas a pessoas com nível superior em qualquer área de formação.

Para carga horária de 40 horas semanais, as remunerações iniciais são de R$ 8.264,90 para Auditor de Finanças e R$ 9.471,42 para Auditor Fiscal.

Entre as atribuições do primeiro cargo estão proceder o acompanhamento de informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos; elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis; e desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação destes créditos; planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, com vistas à elaboração do balanço geral do Estado e demais demonstrações e relatórios contábeis do setor público estadual.

Já as atividades do Auditor Fiscal envolvem, entre outras tarefas, constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação; elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais; e executar e planejar todos os procedimentos relativos à fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à apreensão de mercadorias, livros e documentos.

Processo seletivo

As provas objetivas estão previstas para acontecer no dia 8 de fevereiro de 2020; e a discursiva, no dia 9 de fevereiro de 2020. A etapa objetiva contará com 160 questões, sendo 100 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos, todas de “certo ou errado”, com duração de 4 horas e 30 minutos, no período vespertino.

Para ambos os cargos serão exigidos, na prova básica, conhecimentos de Língua Portuguesa, Direito Administrativo e Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Penal, Direito Tributário, Contabilidade Geral e de Custos, Economia, Tecnologia da Informação e Raciocínio Lógico.

Já na específica, os concorrentes ao posto de Auditor Fiscal terão questões de Legislação Tributária e Auditoria Fiscal, enquanto o candidato a Auditor de Finanças e Arrecadação deverá estudar Contabilidade Pública e Finanças Públicas.

A etapa discursiva será constituída por dois estudos de caso sobre temas específicos do cargo, com até 30 linhas. A prova terá duração de 3 horas e valerá 50 pontos. Serão corrigidas as discursivas dos candidatos aprovados até a 135ª posição da ampla concorrência e 34ª posição de PcD, no caso da seleção para auditor fiscal; e aqueles classificados até a 57ª posição da ampla concorrência e 14ª de PcD, na seleção para Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual.

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