Este documento (“Termos de Uso”) contém os termos gerais e condições de cadastro para utilização da Plataforma TUTORY. Estes Termos de Uso incluem a nossa Política de Privacidade (inserir Hyperlink), que contém as regras e condições do uso que fazemos dos seus dados pessoais.

 

A aceitação destes Termos de Uso e a concordância com a Política de Privacidade é absolutamente indispensável à utilização da Plataforma TUTORY.

 

Caso NÃO concorde com todos estes termos, você NÃO deverá se cadastrar e utilizar a Plataforma TUTORY.

 

CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE OS TERMOS DE USO OU SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, antes de utilizar a Plataforma TUTORY, entre em contato conosco através dos nossos Canais de Contato.

 

Você pode recusar o tratamento de seus dados pessoais. Destacamos, contudo, que, nesse caso, não será possível a você utilizar a Plataforma TUTORY.

Para facilitar a sua leitura, dividimos os Termos de Uso nos seguintes capítulos:

 

 

 

APRESENTAÇÕES

 

Quem somos? Nós somos a TUTORY ENSINO LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº. 30.923.113/0001- 20, com sede à Rua 21 Sul, 34, Avenida Pau Brasil, Ed. Le Quartier, 1808, CEP 70297-400, Bairro: Águas Claras – Brasília-DF. Neste documento, estaremos sempre identificados como “Nós”, “Nossos” ou simplesmente “Plataforma TUTORY”.

 

O que é a Plataforma TUTORY? É uma solução tecnológica que disponibiliza espaço onde Produtores de Conteúdo, observados os limites da Lei e destes Termos de Uso, criam e disponibilizam seu Conteúdo (vídeo, áudio, texto, etc.), permitindo que Usuários Consumidores adquiriam esses Conteúdos. Ao se cadastrar na Plataforma TUTORY e aceitar a Política de Privacidade da Plataforma TUTORY, o Produtor de Conteúdo customizará, conforme recursos disponibilizados na Plataforma TUTORY, seu ambiente de disponibilização e comercialização de seus Conteúdos.

 

Quem são os Produtores de Conteúdo? São as pessoas jurídicas (empresas) ou pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, que criam, produzem e/ou comercializam Conteúdos de maneira autônoma e independente.

 

Quem pode utilizar a Plataforma TUTORY? A Plataforma TUTORY é voltada para Produtor(es) de Conteúdo interessado(s) em licenciar um ambiente virtual para customizá-lo e alimentá-lo com Conteúdo a ser comercializado aos Usuários Consumidores (“Área do Produtor de Conteúdo”). Neste documento, o Produtor de Conteúdo estará sempre identificado como “Você” e/ou “Produtor(es) de Conteúdo”.

 

Como faço para customizar a minha Área do Produtor de Conteúdo? Ao se cadastrar na Plataforma TUTORY e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, Você terá acesso, dentro de sua Área do Produtor de Conteúdo, ao Painel de Administrador, que permitirá que Você faça todas as customizações que entender pertinente, de acordo com os recursos disponíveis na Plataforma TUTORY.

 

Quem são os Usuários Consumidores? São as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos que acessam, cadastram-se, aceitam os termos de uso próprios e a Política de Privacidade do ambiente virtual específico, dentro da Plataforma TUTORY, onde são disponibilizados e comercializados os Conteúdos dos Produtores de Conteúdo, sendo, neste documento, sempre identificados como “Usuário(s) Consumidor(es)”

 

O que é necessário para utilizar a Plataforma TUTORY? Para acessar a Plataforma TUTORY, Você deverá utilizar um equipamento próprio adequado (como um computador, smartphone, tablet, ou qualquer outro compatível com a Plataforma TUTORY) com conexão à Internet. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware e pela conexão de dados necessários para acessar a Plataforma TUTORY. Caso você tenha qualquer dúvida na utilização da Plataforma TUTORY, Nós faremos o possível para te auxiliar, porém não nos responsabilizaremos por quaisquer dificuldades técnicas que Você enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares. A partir da efetiva comercialização dos Conteúdos aos Usuários Consumidores, será devido à Plataforma TUTORY a Taxa de Licenciamento definida no item 3 abaixo. 

 

Por quanto tempo posso utilizar a Plataforma TUTORY? Ao se cadastrar e aderir a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, a Plataforma TUTORY lhe concede, automaticamente, uma licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado. 

 

Qual a nossa relação com os Produtores de Conteúdo? Para que Você utilize a Plataforma TUTORY, após seu cadastro e adesão a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, será concedida à Você uma licença de uso, não exclusiva, intransferível, não sub licenciável, revogável a qualquer momento.

 

Qual a diferença entre o Produtor de Conteúdo e o Usuário Consumidor? O Produtor de Conteúdo é o indivíduo que se cadastrou e é licenciado da Plataforma TUTORY, aderiu a estes Termos de Uso – Produtor de Conteúdo e foi devidamente autorizado a criar e/ou transmitir Conteúdos, enquanto os Usuários Consumidores são aqueles que acessaram e se cadastraram junto ao ambiente virtual do Produtor de Conteúdo, adquirindo algum dos Conteúdos dos Produtores de Conteúdo. Este documento é direcionado exclusivamente para os Produtores de Conteúdo.

 

Qual a relação da Plataforma TUTORY com os Usuários Consumidores? A Plataforma TUTORY e os Usuários Consumidores são completamente independentes. Como explicamos, a Plataforma TUTORY tem a finalidade de possibilitar que os Produtores de Conteúdo comercializem Conteúdos e o disponibilizem em um ambiente virtual específico aos Usuários Consumidores. 

 

A Plataforma TUTORY apenas viabiliza a disponibilização e a comercialização de Conteúdo de terceiros em ambiente digital. A comercialização de Conteúdo aos Usuários Consumidores não se confunde com a Plataforma TUTORY.  Os Usuários Consumidores são livres para aceitar as condições de aquisição dos Conteúdos, assim como Você é livre para estabelecer todas as regras que entender pertinentes para a comercialização de seu Conteúdo, observada a legislação aplicável.

 

O que é considerado “Conteúdo”? É considerando Conteúdo qualquer documento, material, dado, performance, interpretação ou informação criada, utilizada e/ou disponibilizada pelo Produtor de Conteúdo na Plataforma TUTORY, observado o disposto nestes Termos de Uso. 

 

Ao aderir ao presente Termo de Uso, Você declara que é o único e exclusivo responsável, autor e/ou titular de todos os direitos envolvidos nos Conteúdos por você disponibilizados, sejam direitos de propriedade intelectual, direito autoral e/ou, mas não limitados a, direito personalíssimos próprios ou de terceiros, tais como, mas não restritos a imagem, nome e/ou som de voz, assumindo Você, exclusiva responsabilidade por todos os Conteúdos, incluindo responsabilidades decorrentes de opiniões, informações, dados, técnicas, métodos e/ou metodologias eventualmente empregados e/ou veiculados nos Conteúdos, isentando a Plataforma TUTORY de qualquer reclamação e/ou pedido de indenização de terceiros.

 

Nós não temos qualquer poder de decisão, controle ou fiscalização dos Conteúdos disponibilizados pelos Produtores de Conteúdo, não tendo, ainda, qualquer responsabilidade relativa às informações, ideias, dados, imagens e/ou quaisquer outras referências diretas ou indiretas contidas nesses Conteúdos, sendo isentos, ainda, de responsabilidade pelos produtos e/ou serviços que os Produtores de Conteúdo venham a comercializar na e/ou através da Plataforma TUTORY.

 

Sendo assim, Você é livre para estabelecer o teor do Conteúdo que pretende transmitir, bem como as condições para a oferta e comercialização dos produtos e/ou serviços, observada a legislação aplicável e as disposições do presente Termo de Uso..

 

Sem prejuízo das condições acima, ao aderir aos presentes Termos de Uso, Você, Produtor de Conteúdo, declara estar plenamente ciente e de acordo de que é exclusivo responsável por todos os direitos de propriedade intelectual e/ou direitos de imagem envolvidos nos Conteúdos por Você divulgado, assumindo de forma exclusiva integral responsabilidade, perante Plataforma TUTORY e/ou eventuais Terceiros.

 

A PLATAFORMA TUTORY NÃO VALIDA, PRÉ-APROVA OU DE QUALQUER FORMA ENDOSSA QUALQUER CONTEÚDO, PRODUTO OU SERVIÇOS DISPONIBILIZADO OU OFERECIDO PELOS PRODUTORES DE CONTEÚDO.

 

A Plataforma TUTORY interfere na relação dos Usuários Consumidores com os Produtores de Conteúdo? Não. Nós apenas atuamos no licenciamento do ambiente virtual para disponibilização e comercialização, pelo Produtor de Conteúdo, do Conteúdo, de modo que seja possível a Você, a seu livre e exclusivo critério, criar, divulgar, publicar e/ou comercializar seu Conteúdo. Assim, Nós não temos qualquer ingerência nem mesmo interferimos na sua relação com os Usuários Consumidores. 

 

Excepcionalmente, visando a proporcionar uma melhor experiência a todos os envolvidos, poderemos (mas não teremos a obrigação de) intermediar a solução de eventuais disputas entre Você e os Usuários Consumidores.

 

O que é a Taxa de Licenciamento? É o valor pago por Você, em nosso favor, a título de remuneração pelo licenciamento da Plataforma TUTORY.  A Taxa de Licenciamento corresponde a 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada Conteúdo comercializado e é cobrada conforme ocorra a aquisição, pelo Usuário Consumidor, do seu Conteúdo.  

 

Como é feita a comercialização dos Conteúdos? A Plataforma TUTORY disponibiliza, através de ferramenta integrada, a solução de pagamento necessária para a comercialização dos Conteúdos dos Produtores de Conteúdo. Ao aderir a estes Termos de Uso, Você está aderindo à solução completa disponibilizada pela Plataforma TUTORY, sem que seja devido por Você, Produtor de Conteúdo, qualquer valor adicional, além da Taxa de Licenciamento.

 

CADASTRO E UTILIZAÇÃO

 

Preciso fazer algum cadastro na Plataforma TUTORY? Sim, para poder utilizar a Plataforma TUTORY, é necessário que Você acesse a Plataforma TUTORY, faça sua inscrição e aceite expressamente a Política de Privacidade da Plataforma TUTORY (veja item 3). Ao se cadastrar e aderir a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, a Plataforma TUTORY lhe concede, automaticamente, uma licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado. 

 

Para a realização do seu cadastro, alguns dados relativos a Você, se pessoa física, ou do seu representante legal, se pessoa jurídica, inclusive dados pessoais, poderão ser solicitados, como, por exemplo: (i) CPF/CNPJ, (ii) e-mail, (iii) nome completo; (ii) telefone; (iii) data de nascimento; (iv) captura de imagem (“selfie”); e (v) endereço completo; e (vi) informações necessárias para faturamento da Taxa de Licenciamento conforme meio de pagamento (cartão de crédito, débito ou boleto) escolhido.

 

Após a inserção das informações, Você precisa clicar em “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, e receberá um e-mail para confirmação do seu cadastro.

 

Sem prejuízo do disposto na Cláusula 2.1.2, a Plataforma TUTORY se reserva o direito de realizar a verificação das informações do Produtor de Conteúdo inseridas em seus sistemas antes de confirmar o cadastro do Produtor de Conteúdo. Para isso, Você concede o seu consentimento à Plataforma TUTORY para a realização de pesquisas em seu nome em quaisquer bancos de dados públicos e privados, observando-se o disposto na Política de Privacidade em relação ao tratamento de dados pessoais realizados pela Plataforma TUTORY.

 

A Plataforma TUTORY pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante o envio, para o endereço de e-mail que Você registrar na sua conta, de notificação com 30 (trinta) dias de antecedência.

 

A falta de apresentação de informações indicadas como obrigatórias na página de cadastro ou a sua inclusão de forma incorreta poderá impossibilitar o seu cadastro e, consequentemente, a utilização da Plataforma TUTORY.

 

Você é o único e exclusivo responsável pela veracidade e precisão das informações que nos fornecer no cadastro, sob pena de responder, nos termos da lei, pelos prejuízos que venham a ser causados a Nós e/ou a terceiros.

 

A Sua conta na Plataforma TUTORY é pessoal e intransferível e Você deve ser responsabilizar por manter a confidencialidade de seus dados cadastrais e de acesso, especialmente login e senha.

 

Você deve fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas para a realização do cadastro, sob pena de responder legalmente por qualquer incorreção ou falsidade nas declarações. Nós não poderemos ser responsabilizados caso Você sofra qualquer perda ou dano em razão da incorreção de seus dados. Os dados fornecidos à Plataforma TUTORY por Você deverão permanecer atualizados, sendo esta uma responsabilidade Sua, Produtor de Conteúdo.

 

Nós, direta ou indiretamente, poderemos, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios das informações que Você apresentar e, caso seja verificado que as elas não estão corretas, estão incompletas ou não são verdadeiras, poderemos atualizá-las, corrigi-las ou até mesmo encerrar a sua conta, sem que nada seja devido a Você.

 

Se Você solicitar para acessar e utilizar a Plataforma TUTORY, um nome de usuário e uma senha de administrador podem ser: (i) determinados e emitidos para Você por nós; ou (ii) fornecido por Você e aceito por nós a nosso critério exclusivo e absoluto em relação ao uso dos da Plataforma TUTORY. Nós nos reservamos o direito de remover, reivindicar ou alterar um nome de usuário selecionado por Você se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que tal nome de usuário é impróprio, obsceno ou de outra forma questionável. Podemos, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, solicitar que você atualize seus dados pessoais ou imediatamente invalidar o nome de usuário e / ou senha sem fornecer qualquer motivo ou aviso prévio e não seremos responsáveis por quaisquer perdas sofridas ou causadas por Você ou decorrentes de ou em conexão com ou por causa de tal pedido ou invalidação. 

 

O login e senha de administrador são de inteira responsabilidade do Produtor de Conteúdo e são pessoais e intransferíveis, não podendo ser utilizados por mais de um de seus empregados e/ou terceiros subcontratados. A pessoa individualmente autorizada e responsável pelo login e senha de administrador será definida exclusivamente pelo Produtor de Conteúdo, durante o processo de cadastramento, sendo, portanto, de seu exclusivo conhecimento e responsabilidade, não podendo ser imputadas, sob hipótese alguma, qualquer responsabilidade à TUTORY pelo seu uso indevido ou quebra de seu sigilo por terceiros não autorizados, ou mesmo terceiros autorizados que façam uso ilegal ou indevido da senha. 

 

Além do login e senha de administrador, poderá ocorrer, a critério exclusivo da Plataforma TUTORY,  login e senha individuais e de uso exclusivo de outras pessoas autorizadas. Caberá ao Produtor de Conteúdo cuidar da gestão das autorizações de acesso aos diversos ambientes virtuais e da constante atualização da senha de seu login de administrador ou de pessoas autorizadas, como também promover o cancelamento (desativação) imediato de senhas em caso de inatividade ou desligamento da pessoa autorizada que fazia uso da senha. 

 

O Produtor de Conteúdo é responsável por todas as atividades, ações e transações realizadas na Plataforma TUTORY por meio de seu login e senha, assim como login e senha das pessoas autorizadas, e deve garantir a segurança e confidencialidade dessas informações. É expressamente proibido a qualquer usuário ceder login e senha à terceiros, a título gratuito ou oneroso, uma vez que ela é sigilosa, pessoal e intransferível.

 

Você deve nos notificar imediatamente se tiver conhecimento ou tiver motivos para suspeitar que a confidencialidade do seu nome de usuário e / ou de sua senha foi comprometida ou se houve qualquer uso não autorizado do seu nome de usuário e / ou sua senha ou de se seus dados pessoais precisam ser atualizados.

 

REMUNERAÇÃO DA PLATAFORMA TUTORY E FATURAMENTOS

 

Ao realizar seu cadastro, aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, você terá acesso a todas as ferramentas disponibilizadas na Plataforma TUTORY, devendo pagar à Plataforma TUTORY a remuneração pelo uso das referidas ferramentas. 

 

A remuneração da Plataforma TUTORY se dá mediante o pagamento da “Taxa de Licenciamento”, que corresponde a 5% (cinco por cento) dos valores pagos pelo Usuário Consumidor à Você, Produtor de Conteúdo, para acesso ao Conteúdo.

 

A Taxa de Licenciamento é a remuneração devida por Você, Produtor de Conteúdo, para a Plataforma TUTORY, sendo cobrada por ocasião da venda de cada Conteúdo no momento em que a transação de pagamento feita pelo Usuário Consumidor é aprovada e processada. 

 

Do valor total pago pelo Usuário Consumidor a Você, Produtor de Conteúdo, será deduzido, quando do processamento da transação de pagamento, o valor correspondente à Taxa de Licenciamento, de modo que o valor final repassado a Você, Produtor de Conteúdo, corresponderá ao valor líquido resultante do desconto da Taxa de Licenciamento do valor total pago pelo Usuário Consumidor. 

 

O valor da Taxa de Licenciamento poderá ser periodicamente revisado para melhor adequação ao contínuo aprimoramento da Plataforma TUTORY. Quaisquer alterações de preço ou alterações dos valores serão aplicadas somente 30 (trinta) dias após o envio da notificação a Você acerca da mudança e passarão a se referir apenas aos pagamentos realizados após a entrada em vigor da nova Taxa de Licenciamento.

 

A Plataforma TUTORY possui ferramenta integrada de solução de pagamento oferecida por parceiros habilitados (“Parceiros de Pagamento”) da Plataforma TUTORY.  Ao aderir a estes Termos de Uso, Você está aderindo à solução completa disponibilizada pela Plataforma TUTORY, sem que seja devido por Você, Produtor de Conteúdo, qualquer valor adicional, além da Taxa de Licenciamento.

 

Para fins de viabilização do processamento da transação de pagamento referente à aquisição do Conteúdo pelo Usuário Consumidor, em favor de Você, Produtor de Conteúdo, a Plataforma TUTORY poderá compartilhar os seus dados com os Parceiros de Pagamento da Plataforma TUTORY, observando-se o disposto na Política de Privacidade.

 

A Plataforma TUTORY não é responsável pelo processamento das transações de pagamento em favor de Você, Produtor de Conteúdo, sendo esta uma responsabilidade dos Parceiros de Pagamento da Plataforma TUTORY, 

 

A customização das condições de pagamento pela comercialização dos Conteúdos é definida por Você, por ocasião da customização de sua Área de Produtor de Conteúdo.

 

Você deverá informar os dados relativos aos preços dos cursos e às condições de pagamento, bem como para fins de recebimento dos pagamentos realizados pelos Usuários Consumidores corretamente, não sendo a Plataforma TUTORY nem os seus Parceiros de Pagamento responsáveis pelo recebimento de valores inadequados em razão de dados e informações inexatas oferecidos por Você, Produtor de Conteúdo.

 

Os dados pessoais e fiscais deverão ser incluídos com exatidão para poder haver a emissão do comprovante fiscal correspondente à Taxa de Licenciamento. Ao incluir os dados, o Você declara que os referidos dados são exatos, precisos e verdadeiros, de forma que a Plataforma TUTORY não será responsável pela emissão de documentos com informação incorreta fornecida pelo Produtor de Conteúdo, estando sujeitos a Política de Privacidade.

 

Os comprovantes fiscais relativos às vendas de Conteúdo realizadas por Você, Produtor de Conteúdo, serão enviados pelo Plataforma TUTORY a partir do 7º (sétimo) dia de cada mês.

 

No que se refere aos comprovantes fiscais relativos aos Conteúdos comercializados, os Usuários Consumidores serão exclusivamente responsáveis pela exatidão, adequação e atualização das informações inseridas para fins de emissão dos documentos relativos aos Conteúdos adquiridos.

 

Considerar-se-á que o Produtor de Conteúdo tomou conhecimento oportuno da confirmação de um pedido de compra ou de qualquer eventual inconveniente ou alteração do mesmo, mediante envio da informação através do endereço de e-mail por Você fornecido. Considere que se o endereço de e-mail fornecido contiver algum erro, Você deixará de receber comunicações fundamentais para o gerenciamento dos pedido(s) de compra(s). 

 

Durante a vigência destes Termos de Uso, Você pode, a qualquer momento, optar por encerrar sua conta dentro da Plataforma TUTORY. Para tanto, você deverá acessar a área [especificar área para o cancelamento] e realizar os procedimentos indicados para encerramento da conta.

 

A partir desse momento, os Conteúdos disponíveis na sua Área de Provedor de Conteúdo não estarão mais disponíveis para aquisição. Sem prejuízo, todos os Conteúdos que tiverem sido adquiridos até o momento de sua formalização de encerramento de conta na Plataforma TUTORY ficarão disponíveis para acesso pelos Usuários Consumidores adquirentes, até o término do período de disponibilização do respectivo Conteúdo contratado.

 

ÁREA DO CRIADOR DE CONTEÚDO NA PLATAFORMA TUTORY

 

A Plataforma TUTORY é licenciada no formato White-Label ao Produtor de Conteúdo que pode customizá-la, por meio do painel do administrador, para receber o branding e identidade visual do Produtor de Conteúdo.

 

Qualquer transação sobre um Conteúdo disponibilizado através da Área do Produtor de Conteúdo dentro da Plataforma TUTORY implicará na celebração de um contrato direto e exclusivo entre o Produtor de Conteúdo e o Usuário Consumidor, sem qualquer interação direta entre o Usuário Consumidor e a Plataforma TUTORY.

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Assim, entre outros aspectos, o Produtor de Conteúdo é exclusivamente responsável: (a) por garantir que o Usuário Consumidor se beneficie do Conteúdo tal como lhe foi ofertado no momento da compra; (b) pela disponibilização do Conteúdo ao Usuário Consumidor; (c) por solucionar quaisquer problemas que ocorram com o Conteúdo após a disponibilização ao Usuário Consumidor, em especial os problemas técnicos; (d) por fornecer suporte adequado ao Usuário Consumidor; (e) por responder aos eventuais contatos da equipe de suporte da Plataforma TUTORY para viabilizar o atendimento adequado aos Usuário Consumidor; e, (f) por definir o preço final do Conteúdo que será cobrado do Usuário Consumidor. 

 

É de sua exclusiva responsabilidade respeitar os prazos de exercício de direito de arrependimento e de garantia exigidos por lei, se aplicáveis, bem como qualquer prazo adicional que vier a oferecer aos Usuários Consumidores, obrigando-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda e reembolso por meio da Área do Produtor de Conteúdo na Plataforma TUTORY ou de seus canais de atendimento e de suporte.

 

Para a realização de eventuais reembolsos decorrentes de cancelamentos realizados pelos Usuários Consumidores, o Produtor de Conteúdo, desde já, declara-se ciente e de acordo de que, na hipótese de exercício de direito de arrependimento e/ou eventual contestação de operação realizada pelo Usuário Consumidor, a Plataforma TUTORY poderá, diretamente ou por meio de seus Parceiros de Pagamento, promover a dedução de valores de sua conta transacional cadastrada na Plataforma TUTORY para fins de reembolso do Usuário Consumidor.

 

A Plataforma TUTORY não é responsável primária o pagamento de qualquer reembolso ao Usuário Consumidor, sendo que referido pagamento é de responsabilidade do Produtor de Conteúdo. Dessa forma, na hipótese em que os Parceiros de Pagamento venham a cobrar a Plataforma TUTORY pela realização do reembolso do Usuário Consumidor, Você autoriza a Plataforma TUTORY a realizar o débito dos recursos. correspondentes ao valor do reembolso, de sua conta transacional cadastrada junto à Plataforma TUTORY, bem como solicitar a retenção de valores na mesma quantia aos Parceiros de Pagamento da Plataforma TUTORY.

 

A Plataforma TUTORY se reserva o direito de se utilizar de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, permitidas pela legislação brasileira, incluindo o exercício do direito de regresso, para reaver eventuais recursos face ao Produto de Conteúdo que tenham sido dispendidos pela Plataforma TUTORY para fins de reembolso do Usuário Consumidor. 

 

Dentro de sua Área do Produto de Conteúdo, Você deverá disponibilizar um Termo de Uso e uma Política de Privacidade endereçados aos Usuários Consumidores que, para adquirirem os Conteúdos deverão, obrigatoriamente, se cadastrar e aderir a esses documentos. Os documentos a serem disponibilizados pelo Produtor de Conteúdo dentro de sua Área de Produtor de Conteúdo deverão conter:

 

Política de privacidade, uso e proteção de dados pessoais

Política de comentários; 

Proibição à prática de atos que acarretem ou possam acarretar dano ou prejuízo a Nós, a terceiros, à Plataforma TUTORY, a sua disponibilidade ou acessibilidade, ou ainda, que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir no seu uso e controle;

Vedação a qualquer cópia, modificação, adaptação, tradução, ou realização de engenharia reversa de qualquer de sua parte e conteúdo da Plataforma TUTORY;

Limitação de Responsabilidades da Plataforma TUTORY;

 

Excepcionalmente, poderemos (mas não teremos a obrigação de) sugerir a redação do Termo de Uso endereçado aos Usuários Consumidores em seu benefício. Em qualquer caso, nós nos reservamos o direito de reivindicar a alteração do Termo de Uso endereçado aos Usuários Consumidores se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que Termo de Uso é impróprio, incompleto ou de qualquer forma viola os presentes Termos de Uso. Podemos, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, solicitar que você atualize o Termo de Uso e/ou a Política de Privacidade endereçados aos Usuários Consumidores sem fornecer qualquer motivo ou aviso prévio e não seremos responsáveis por quaisquer perdas sofridas ou causadas por Você ou decorrente de ou em conexão com ou por causa de tal pedido. 

 

Conteúdo ao vivo ou em Streaming. A qualidade da imagem do Conteúdo ao vivo ou em Streaming pode variar de aparelho para aparelho, e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. Os vídeos podem ser transmitidos em até 720p de resolução, sujeita aos seus serviços de Internet e recursos do dispositivo de tecnologia usado. A VELOCIDADE MÍNIMA DE CONEXÃO PARA QUALIDADE DE DEFINIÇÃO PADRÃO É DE 1,4MBPS. DE QUALQUER MODO, RECOMENDAMOS UMA CONEXÃO MAIS RÁPIDA DE INTERNET PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE VÍDEO. RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE MÍNIMA CONSTANTE DE DOWNLOAD DE  2,5 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO OU SUPERIOR). Você se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Por favor, consulte seu provedor de Internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados.

 

Os Conteúdos serão disponibilizados nas resoluções 360p, 480p e 720p, cujas recomendações de velocidade mínima constante de internet são de 0,7MBPS, 1,1MBPS e 2,5MBPS respectivamente. De qualquer modo, recomendamos uma conexão mais rápida de internet para uma melhor qualidade de vídeo. A qualidade do vídeo também pode sofrer influência da qualidade do equipamento de vídeo utilizado pelo Produtor de Conteúdo (câmeras, iluminação, etc.), não havendo qualquer ingerência e/ou responsabilidade da Plataforma TUTORY sobre esses aspectos.

 

 

ATÉ A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL E SEM LIMITES A QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE DOCUMENTO, A PLATAFORMA TUTORY NÃO FAZ GARANTIAS DE QUE QUALQUER APARELHOS COMPATÍVEIS ESPECÍFICOS OU OUTRO HARDWARE SERÁ COMPATÍVEL. 

 

Política de Comentários no Conteúdo ao vivo ou em Streaming. É permitido que Produtor de Conteúdo autorize que os Usuário Consumidores façam comentários Conteúdo ao vivo ou em Streaming. Você é o único e exclusivo responsável pelos comentários e avaliações, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e da personalidade. 

 

Você reconhece que é o único responsável pela administração de todo o Conteúdo publicado, isentando a Plataforma TUTORY de responsabilidade relacionada a quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à Nós em decorrência da publicação ou envio desses comentários. 

 

Nós nos reservamos o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, (i) bloquear a Sua conta, (ii) excluir quaisquer de Seus comentários, (iii) eliminar o Seu cadastro caso Você ou quaisquer de seus Usuários Consumidores venham a publicar e manter comentários em desconformidade com a Política de Comentários; e/ou (iv) interromper total ou parcialmente, a qualquer tempo, a sua possibilidade de disponibilizar a ferramenta de comentários associados à disponibilização dos Conteúdos.

 

 

VENDAS NA PLATAFORMA TUTORY

 

A comercialização de Conteúdos na Plataforma TUTORY será realizada através de ofertas de Conteúdos próprios, realizadas por Você, Produtor de Conteúdo (“Ofertas”).

 

Exceto no caso de conduta dolosa comprovada pela própria Plataforma TUTORY, em nenhum momento poderemos ser responsabilizados por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer falha ou vício nos Conteúdos comercializados por Você através da Plataforma TUTORY, haja vista que a Plataforma TUTORY atua como mera provedora de aplicação, em conformidade à disposição do art. 19 do Marco Civil da Internet.

 

Você reconhece expressamente que Você é o único responsável por todas as informações que inserir na Plataforma TUTORY, incluindo mas não se limitando a, por todas questões relativas aos Conteúdos por Você comercializados na Plataforma TUTORY tais como preço, quantidade, qualidade, prazos, condições de pagamento, incluído, porém não se limitando a, existência de qualquer defeito, vício de qualidade ou quantidade, seja ela de fácil constatação ou oculto, sendo exclusivo responsável pela garantia, clareza e veracidade das informações e dados sobre Conteúdos inseridos em sua plataforma, devendo eventuais demandas, questionamentos, dúvidas e reclamações relacionadas às transações efetuadas.

 

O pagamento pelos Conteúdos deverá ser feito de acordo com as formas de pagamento disponibilizados na Plataforma TUTORY, devendo esta informação ser apresentada ao Usuário Consumidor nos Termos de Uso da Área do Produtor de Conteúdo.

 

 

Ao utilizar a Plataforma TUTORY Você concede, de forma irrevogável e irretratável até o fim da utilização, todas as aprovações e/ou autorizações necessárias para operacionalizar as transações na Plataforma TUTORY com os meios de pagamento que optar, permitindo, ainda, que a Plataforma TUTORY acesse seus dados transacionais para realizar a gestão das assinaturas, compensações e prevenção a fraudes e para procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo.

 

DESSA FORMA, A PARTIR DE SEU CADASTRO NA PLATAFORMA TUTORY, OS VALORES ORIGINADOS EM RAZÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS PELO PRODUTOR DE CONTEÚDO ATRAVÉS DA ÁREA DO PRODUTOR DE CONTEÚDO SERÃO AUTOMATICAMENTE REPASSADOS PARA A CONTA TRANSACIONAL DE SUA TITULARIDADE CADASTRADA JUNTO À PLATAFORMA TUTORY, DE ACORDO COM O PROCEDIMENTO DESCRITO NA CLÁUSULA 3.2.2 DESTES TERMOS DE USO.

 

A Plataforma TUTORY não se responsabilizará por eventuais indisponibilidades momentâneas no processamento de pagamentos, bem como no caso de indisponibilidades previamente comunicadas para manutenção do sistema de pagamentos.

 

O Produtor de Conteúdo reconhece e concorda que os valores a serem recebidos a título de pagamento pelos Conteúdos comercializados por meio da Plataforma TUTORY serão submetidos ao processamento realizado pelos Parceiros de Pagamento da Plataforma TUTORY, os quais incluem o split de pagamento para fins de efetuação do desconto da Taxa de Licenciamento do valor pago pelo Usuário Consumidor. 

 

Você, Produtor de Conteúdo, a seu critério, poderá indicar outros Produtores de Conteúdo para fins de recebimento dos recursos, customizando o percentual devido a cada um, na Área do Produtor de Conteúdo.

 

Na hipótese em que ocorra a indicação de outros Produtores de Conteúdo, cada um deles receberá, dos Parceiros de Pagamento da Plataforma TUTORY, o valor líquido proporcional ao percentual atribuído por Você, descontado da Taxa de Licenciamento. 

 

O Produtor de Conteúdo expressamente autoriza o desconto da Taxa de Licenciamento dos valores a serem recebidos em função da comercialização dos Conteúdos, nos prazos e nos valores informados e customizados na Área do Produtor de Conteúdo.

 

Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude das operações realizadas, pagamentos ou recebimentos através da Plataforma TUTORY ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do respectivo contribuinte, assim definido na norma tributária, sem assunção de qualquer solidariedade, subsidiariedade ou corresponsabilidade e nem direito a reembolso, entre a Plataforma TUTORY, o Produtor de Conteúdo e/ou o Usuário Consumidor.

 

DO USO DAS INFORMAÇÕES

 

Nós podemos ser responsáveis pelo tratamento das informações pessoais levantadas através do ambiente Plataforma TUTORY, responsabilidade que poderá ser delegada a um terceiro, na qualidade de responsável ou encarregado das informações, garantindo por meio de contrato um adequado tratamento, tudo explicitado na Política de Privacidade.

 

Sem prejuízo da Política de Privacidade, o usuário declara estar ciente: 

a) A Plataforma TUTORY pode compartilhar suas informações (seja as que você fornecer ou aquelas que forem coletadas automaticamente) com seus parceiros comerciais, de modo que esses parceiros poderão oferecer produtos e serviços a você (diretamente ou indiretamente). Nesse cenário, o Parceiro será o único responsável pela qualidade do serviço ou produto oferecido e a Plataforma TUTORY não possuí qualquer ingerência sobre tais, não podendo ser responsabilizada de qualquer forma;

b) A Plataforma TUTORY ou empresas parceiras, conforme pertinente, poderão verificar a regularidade e veracidade dos dados fornecidos no cadastro, autorizando, ainda, a obtenção de dados adicionais bem como fornecimento das informações fornecidas a empresas de análises de crédito e de proteção ao crédito, inclusive informações decorrentes de operações de crédito de sua responsabilidade, para fins de avaliação do risco de crédito e intercâmbio de informações com outras instituições financeiras, quando aplicável; e

c) Ocorrendo a falta de pagamento de qualquer obrigação assumida poderá ser promovido o registro junto aos órgãos de proteção de crédito.

DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO DE COMPRA PELO USUÁRIO CONSUMIDOR

 

De forma geral, observando-se a legislação aplicável em relação à aquisição de Conteúdo através da Área do Produtor de Conteúdo da Plataforma TUTORY, o exercício do direito de arrependimento deve observar o prazo de 07 (sete) dias, contados a partir da data de aquisição do Conteúdo pelo Usuário Consumidor. Para exercer este direito, o Usuário Consumidor não poderá ter iniciado e/ou acessado o Conteúdo adquirido, bem como deverá comunicar a Plataforma TUTORY tempestivamente acerca de sua decisão, por escrito ou mediante meios eletrônicos através do canal de atendimento da Plataforma TUTORY. A Plataforma TUTORY realizará as gestões de apresentação e acompanhamento de sua solicitação e procederá à devolução do dinheiro pago pelo Usuário Consumidor.

 

A devolução de recursos aos Usuários Consumidores em razão de cancelamentos ocorrerá em conformidade com os procedimentos descritos nas Cláusulas 4.3.1 e seguintes destes Termos de Uso.

 

Ao solicitar uma alteração ou cancelamento fora dos prazos e procedimentos explicados no item anterior, a solicitação apresentada poderá ser recusada.

 

A Plataforma TUTORY em hipótese alguma oferece reembolsos ou créditos por conteúdos utilizados parcialmente.

 

 

 

CANCELAMENTO DA SUA CONTA NA PLATAFORMA TUTORY

 

A relação jurídica entre a Plataforma TUTORY e Você, Produtor de Conteúdo, é exclusivamente de natureza comercial civil.

 

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, acessando os Canais de Contato [indicar como se realiza o processo de cancelamento de conta]. A partir de sua solicitação, o pedido é processado e sua conta é “bloqueada” em até xx (xxxx dias). 

 

Durante o período de bloqueio, todos os Conteúdos que tiverem sido comercializados até a data do cancelamento de sua Conta ficarão disponíveis aos Usuários Consumidores até o término das datas por estes contratadas, ficando o Produto de Conteúdo, impedido de disponibilizar qualquer novo Conteúdo e, ainda, de realizar novas comercializações dos Conteúdos já disponibilizados.

 

A Plataforma TUTORY em hipótese alguma oferece reembolsos ou créditos por Conteúdos acessados, ainda que parcialmente.

 

Toda e qualquer conta, dentro da Plataforma TUTORY, que ficar inativa, ou seja, sem qualquer publicação de novo Conteúdo por período superior a 12 (doze) meses será cancelada pela Plataforma TUTORY, mediante simples comunicação, via e-mail ao Produtor de Conteúdo.

 

O cancelamento de Sua conta por Você, Produtor de Conteúdo, não lhe isenta da responsabilidade por eventuais reembolsos de Usuários Consumidores cuja execução esteja em curso.

 

Na hipótese em que Você, Produtor de Conteúdo, cancele a Sua conta na Plataforma TUTORY, mas ainda possua saldo a receber, os Parceiros de Pagamento da Plataforma TUTORY realizarão o crédito dos recursos em sua última conta transacional cadastrada na Plataforma TUTORY.

 

CANAIS DE CONTATO 

 

Caso você tenha qualquer dúvida, você poderá entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

 

E-mail: [e-mail]

Telefone: [Telefone]

Correspondência: [endereço de correspondência]

 

Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você por meio das facilidades de comunicação existentes nos meios da Plataforma TUTORY.

 

WEBSITES, RECURSOS E PUBLICIDADE DE PARCEIROS

 

Em virtude de parcerias ou por acreditarmos que possa ser do interesse dos Produtores de Conteúdos e/ou dos Usuários Consumidores, poderá ser conectado à Plataforma TUTORY, quando necessário e/ou a Nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados por Nós, bem como espaços para veiculação de conteúdos publicitários, próprios ou de terceiros, em conformidade com a legislação vigente e os bons costumes comerciais.

 

A Plataforma TUTORY não têm nenhum controle sobre tais conteúdos, funcionalidades, segurança das informações, serviços e/ou produtos quando realizado o acesso a sites e/ou aplicações de eventuais parceiros, ainda que o acesso seja feito por meio da Plataforma TUTORY e, neste caso, a Plataforma TUTORY não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegada, com relação ao uso ou confiança em quaisquer de tais conteúdos, bens ou website disponíveis em ou por meio de qualquer website ou recurso. Em vista disso, devem sempre ser verificados os termos de uso e política de privacidade quando do acesso às páginas pertencentes a terceiros. Tais páginas podem possuir termos de uso e política de privacidade próprias, estando o seu uso e dados coletados sujeito a tais disposições, alheias ao controle ou responsabilidade da Plataforma TUTORY.

 

NOSSAS OBRIGAÇÕES 

 

Nós assumimos a obrigação de manter a Plataforma TUTORY disponível a Você, adotando todas as medidas razoáveis para mantê-la estável, programando as interrupções planejadas para os períodos de menor tráfego de dados e uso. Poderá haver situações em que a Plataforma TUTORY não estará disponível por fatores alheios à Nossa vontade ou controle (caso fortuito ou força maior como, de forma exemplificativa, ações de governo, desastres naturais, conflitos civis, greves ou problemas laborais, falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de Internet), casos em que Nós não poderemos ser responsabilizados.

 

Nós não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos e prejuízos causados por terceiros que venham a ter acesso ao sistema a partir do acesso ao Seu perfil. Também não poderemos ser responsabilizados em virtude de acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de arquivos, quando decorrentes de acesso por terceiros não autorizados em ambiente físico ou virtual externo ao da Plataforma TUTORY.

 

USOS PERMITIDOS DA PLATAFORMA 

 

Você deve utilizar a Plataforma TUTORY de maneira responsável, prudente e cuidadosa, somente para as finalidades para as quais foi concebida, sendo vedado o seu uso, seja por si ou por meio de terceiros, para:

 

prática de atos que causem ou possam causar algum tipo de dano ou prejuízo e/ou que violem nossos direitos, de nossos parceiros, de nossos usuários, de quaisquer terceiros ou que violem a ordem pública; 

finalidades consideradas ilícitas, ilegais, fraudulentas ou prejudiciais, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial; 

prática de atos considerados ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes, ou que promovam o ódio, incitem a violência ou intolerância racial, política ou religiosa;

prática de atos que acarretem ou possam acarretar dano ou prejuízo a Nós, a terceiros, à Plataforma TUTORY, a sua disponibilidade ou acessibilidade, ou ainda, que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir no seu uso e controle;

copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer de sua parte e conteúdo;

remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma TUTORY ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível na Plataforma TUTORY;

transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte ou para “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;

disponibilizar ou disseminar informações ou qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, tais como “SPAM” ou conteúdo pertencente a terceiros e que não tenha direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdo protegido por direitos autorais ou conteúdo contendo dados pessoais de terceiros;

criar contas de acesso por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas;

utilizar robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros meios ou interfaces automatizadas para acessar a Plataforma TUTORY ou extrair informações de outras pessoas que utilizem Plataforma TUTORY; ou

utilizar a Plataforma TUTORY para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade dos serviços. Exemplificativamente, não serão permitidos a prática de atos que: (i) violem a privacidade e a honra ou que denigram e prejudiquem terceiros; (ii) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados nossos ou de terceiros; ou (iv) induzam terceiros a erros. 

 

Sem prejuízo das demais hipóteses previstas nestes Termos de Uso, Você não pode e não deve utilizar a Plataforma TUTORY para:

 

Promover ou incitar crimes. É estritamente proibida a publicação, disponibilização ou realização de qualquer interação através da Plataforma TUTORY (ou a ela relacionada) que tenha como objetivo realizar qualquer forma de promoção ou incitação de qualquer tipo de crime, inclusive violência contra bens ou pessoas, incluindo violência física ou psicológica, estando sujeita às implicações legais. INCITAÇÃO A CRIMES TAMBÉM É UM CRIME (artigo 286 do Código Penal)

Adquirir, divulgar, oferecer ou de fornecer conteúdo sexual. É estritamente proibido realizar qualquer ato com intuito de adquirir, divulgar, oferecer, fornecer conteúdo de teor sexual, que inclui, sem limitação, relações sexuais, masturbação e nudez. Para fins desse item, também será considerada como irregular a ação do Usuário Espectador que, através de interações, explícita ou implicitamente (como por mensagens, ícones, caracteres ou qualquer outra forma) indique ter a intenção de adquirir ou fornecer essa forma de conteúdo. Poderão ser excetuados conteúdos que possam se enquadrar nessa categoria, desde que intencionalmente tenham caráter artístico e/ou educativo, observado os limites legais. Não será tolerado ou admitido, em qualquer circunstância, a exploração ou utilização de conteúdo sexual que envolva menores. EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL (INCLUSIVE POR IMAGENS) É CRIME! (artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente)

Promover, defender, incitar ou divulgar suicídio ou automutilação. Não serão aceitas quaisquer condutas que tenham a intenção de promover, defender, instigar, divulgar ou de qualquer forma propagar ações me favor do suicídio ou mesmo de automutilação. Poderão ser excetuados conteúdos que tenham a intenção de prevenir essas ações. INDUZIR OU INSTIGAR ALGUÉM A SE SUICIDAR É CRIME! (artigo 122 do Código Penal).

Infringir a propriedade intelectual. Você não deve utilizar a Plataforma TUTORY para copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer de sua parte e conteúdo; remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma TUTORY ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível na Plataforma TUTORY, sob pena de cometimento de CRIME!

 

 

SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DESTE TERMOS DE USO E PERDA DE ACESSO À PLATAFORMA

 

Sem prejuízo das demais hipóteses previstas nestes Termos, nós poderemos imediatamente suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar o seu acesso à Plataforma TUTORY sem necessidade de aviso prévio, em caráter temporário ou permanente, de acordo com a gravidade, nos seguintes casos:

 

Prática ou suspeita de prática de quaisquer um dos atos descritos na Cláusula 12 acima;

Violação ou suspeita de violação da legislação vigente ou de quaisquer das demais disposições destes Termos de Uso;

Se necessário em razão de restrições técnicas, estratégicas, legais ou comerciais;

Se necessário para garantir questões relacionadas à segurança, especialmente no que diz respeito a canais de comunicação, equipamentos ou informações;

Caso exigido por suas operações de gerenciamento, manutenção, reparos, modificação ou atualização dos equipamentos, sistemas ou quaisquer das funcionalidades da Plataforma TUTORY; ou

Em outras circunstâncias devidamente justificadas.

 

Além das medidas previstas neste Termos de Uso, poderemos também fazer uso de todo e qualquer recurso técnico disponível ou mesmo adotar medidas judiciais cabíveis para impedir a prática dos atos descritos neste capítulo e a violação destes Termos de Uso. 

 

RESPONSABILIDADES DAS PARTES 

 

Exceto no caso de conduta dolosa, exclusiva e comprovada pela própria TUTORY, em nenhum momento Nós poderemos ser responsabilizados por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer Conteúdo publicado por terceiros na Plataforma TUTORY ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através da Plataforma TUTORY, conforme art. 19 do Marco Civil da Internet; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de Conteúdos feitos através ou baseados em informações ou no Conteúdo fornecido na Plataforma TUTORY.

 

COMO EXPLICAMOS ANTERIORMENTE, NÓS SOMOS APENAS OS DESENVOLVEDORES DA PLATAFORMA TUTORY, QUE PERMITIRÁ QUE VOCÊ DISPONIBILIZE E COMERCIALIZE O CONTEÚDO. ASSIM, OS PRODUTORES DE CONTEÚDO SÃO EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEIS POR TODO CONTEÚDO E/OU INFORMAÇÕES A ESTES RELACIONADAS. A PLATAFORMA TUTORY NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUALQUER EVENTUAL DANO CAUSADO POR UM PRODUTOR DE CONTEÚDO.

 

Você é o único e exclusivo responsável por eventuais danos que venha a causar a Nós, aos Usuários Compradores ou a quaisquer terceiros. Principalmente no que diz respeito aos Conteúdos e às informações a estes relacionadas e fornecidas.

 

A Plataforma TUTORY poderá sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais. Nestes casos, envidaremos nossos melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer a Plataforma TUTORY tão logo seja possível.  

 

São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade da Plataforma TUTORY (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.

 

A Plataforma TUTORY é fornecida na situação em que se encontra, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. 

 

NÓS NÃO PRESTAMOS QUALQUER GARANTIA NO SENTIDO DE QUE (I) A PLATAFORMA TUTORY ATENDERÁ ESPECIFICAMENTE A SUAS NECESSIDADES; OU QUE (II) A PLATAFORMA TUTORY IRÁ GERAR QUALQUER PROVEITO ECONÔMICO OU RETORNO FINANCEIRO PARA VOCÊ.

 

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 

 

Observado o disposto na Cláusula 15.1.1 abaixo, os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma TUTORY são ou de titularidade da, ou licenciados a Nós, sujeitos às normas de propriedade intelectual de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”. 

 

Conteúdos. Quaisquer documentos, materiais, dados ou informações disponibilizados por Você, Produtor de Conteúdo e/ou pelos Usuários Consumidores na Plataforma TUTORY estão totalmente fora do Nosso controle, sendo que o acesso e a utilização dos mesmos se darão por Sua conta e risco e/ou do Usuário Consumidores. Todos os direitos autorais e marcas comerciais relacionados aos Conteúdos são de propriedade dos respectivos titulares. A disponibilização de Conteúdo na Plataforma TUTORY não implica em Nosso endosso ou anuência em relação a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais contidos no mesmo. Não representamos ou garantimos qualquer Conteúdo que Você venha a disponibilizar a partir da Plataforma.

 

Caso seja disponibilizada a opção de download de qualquer aplicativo de software ou através de qualquer outro meio, será concedida a você uma licença não exclusiva, intransferível, não-sublicenciável, para usar o aplicativo em conexão com os serviços relevantes, observadas as disposições destes Termos de Uso, pelo período de duração da conta na Plataforma TUTORY. Você não deve descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou qualquer outra tentativa de descobrir o código fonte de qualquer parte de referida aplicação, nem deve permitir que quaisquer terceiros o façam.  

 

Você poderá apresentar sugestões de modificações à Plataforma TUTORY. Nós poderemos incorporar tais modificações e informações adicionais a nosso exclusivo critério, nada sendo devido a você por tal decisão.  

 

VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO

 

Nós poderemos rescindir estes Termos de Uso e seu acesso à Plataforma TUTORY a qualquer momento, mediante aviso prévio com antecedência de 30 (trinta) dias, ou imediatamente nos casos previstos nestes Termos de Uso. 

 

No caso de acordos que envolvam prazo de fidelidade negociado entre as partes, devidamente lavrado por meio legal e que comprove o ato, as partes se comprometem a manter os Termos vigentes até a data combinada, a partir da qual estes Termos automaticamente se renovam por tempo indeterminado

 

Por favor lembre-se que o encerramento destes Termos de Uso significará que você não mais irá utilizar a Plataforma TUTORY, mas não implicam na rescisão ou encerramento das obrigações que Você possa ter assumido junto a um Usuário Consumidor. Caso tenha algum Conteúdo contratado, lembre-se que você permanecerá responsável junto a este até o encerramento da Contratação, devendo  verificar as condições para rescisão assumidas.

 

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Nós nos reservamos o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes Termos de Uso, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação. 

 

Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações Seus no âmbito destes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio.

 

Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso for, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.

 

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

 

Fica desde já eleito o foro da comarca de Brasília para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.